Universidade Aberta do Brasil - UAB

Universidade Aberta do Brasil - UAB

O sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB foi criado pelo Decreto Nº. 5.800 de 08 de junho de 2006 e estar sob a responsabilidade do Ministério da Educação – MEC. Tem o objetivo de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no Brasil através da modalidade da educação a distância, principalmente, na formação inicial e continuada de professores da educação básica.

Segundo a CAPES/MEC, todo público apto ao nível de ensino pretendido pode ser atendido, mas prioritariamente, a UAB busca oferecer cursos de licenciatura e formação inicial e continuada de professores da educação básica e cursos para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos estados, municípios e o Distrito Federal.

No Tocantins, o programa foi implantado com o objetivo de democratizar e difundir o conhecimento da população brasileira, com a oferta de Cursos de Pós graduação, Graduação e Tecnológicos na modalidade de ensino a distância. Em 30 de maio de 2006, foi celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre a União – Ministério da Educação/Secretaria de Educação a Distância – MEC/SEED. O Ato Governamental Nº. 4.516 de 28 de junho de 2006 delegou poderes à Secretaria de Educação no que se refere à UAB no estado.

Em 2007, as competências referentes à Educação Profissional, ou seja, Educação Técnica e Superior Tecnológica e de Graduação foram repassadas da SEDUC para a Secretaria de Ciência e Tecnologia, aos 03 dias de agosto de 2007, por meio do Ato Governamental Nº. 4.236/2007, que revogou o Ato Nº.4.516 e delegou poderes ao Secretário de Ciência e Tecnologia da época para implementação da Universidade Aberta do Brasil/UAB no Estado do Tocantins.

 No primeiro Edital referente à UAB – Edital de Seleção Nº. 001/2005-SEED/MEC, cujo resultado foi divulgado em janeiro de 2007, foram selecionados 04 municípios para sede de Polos, sendo 03 de iniciativa municipal – Ananás, Nova Olinda e Wanderlândia e 01 de iniciativa estadual, que é o Polo de Palmas.

O Polo de Palmas foi implantado em 2006, em uma estrutura física locada na Fundação Fé e Alegria do Brasil, mudando em seguida para o prédio da Escola de Governo do Tocantins, numa ação intersetorial com a Secretaria Estadual de Administração. Atualmente o Polo encontra-se instalado nas dependências do Colégio Militar de Palmas, cedido por meio do Termo de Cooperação assinado pela SECT e direção do referido colégio, no ano de 2010.

Em janeiro de 2008, foi divulgado o resultado referente ao Edital de Seleção Nº. 02/2007, UAB II, e os municípios contemplados com Polo de Apoio Presencial foram: Araguacema, Araguatins, Campos Lindos, Cristalândia, Dianópolis, Gurupi, Porto Nacional e Mateiros. Estes Polos foram avaliados nos meses de abril e maio de 2010, recebendo o resultado da avaliação em junhodo mesmo ano. Noresultado constam deficiências apontadas pela CAPES/MEC que foram sanadas e hoje estão todos aprovados, ou seja, aptos a receberem cursos.

Já os Polos de EaD do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB III, dos municípios de Araguaína, Alvorada, Taguatinga, Pedro Afonso e Guaraí foram autorizados e publicados pela Portaria 802, de 18 de agosto de 2009, DOU de 19/08/2009 e  também estão todos aprovados e aptos a receberem cursos.

Em 2016, dada às novas determinações do Governo Estadual através da Medida Provisória Nº 13, de 19 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.605, a partir da data citada, a Diretoria de Educação Profissional passou a integrar a Superintendência de Programas da Educação Profissional, na Secretaria da Educação, Juventude e Esportes/SEDUC.

 

Atualmente, a SEDUC é a mantedora /de 14 polos de EaD que ofertam cursos pela UAB, nos municípios de: Alvorada,  Araguacema,  Araguaína, Araguatins, Arraias, Cristalândia, Dianópolis,  Guaraí, Gurupi, Mateiros, Palmas, Pedro Afonso, Porto Nacional e Taguatinga.

 

Acesso o PROGRAMA DA UAB AQUI