Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF

    Educação Fiscal é um Programa Nacional, desenvolvido no âmbito do estado, por meio do Programa Estadual de Educação Fiscal – PEEF/PNEF, pelas Secretarias da Fazenda e da Educação em parceria com a Receita Federal do Brasil – RFB e Controladoria-Geral da União - CGU.
    O Programa visa abranger todas as redes de ensino: federal, estadual, municipal e particular e a todos os níveis e modalidades de ensino: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, educação de jovens e adultos e educação profissional. E ainda, os servidores das Secretarias da Educação e Secretaria da Fazenda e por fim, a sociedade em geral.
    O Estado do Tocantins, por meio de ato conjunto firmado entre a Secretaria da Fazenda e Secretaria da Educação, criou o Programa Estadual de Educação Fiscal - PEEF cujo intuito é implementar ações que contribuam para a formação cidadã dos tocantinenses, na  perspectiva de formar uma sociedade mais participativa conhecedora de seus direitos e deveres.
    O Programa Estadual de Educação Fiscal - PEEF segue as Diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF adequadas à realidade do Tocantins:

1.    Objetivos

    Despertar, na sociedade tocantinense, a consciência para o pleno exercício da cidadania, proporcionando-lhe conhecimentos sobre tributos com o intuito de formar cidadãos conscientes e participativos no processo produtivo do Estado e no acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados em benefício da sociedade na saúde e educação.

2.    Público-alvo do Programa

•    Professores e estudantes do ensino fundamental e médio;
•    Servidores públicos;
•    Professores e estudantes do Ensino Superior e Comunidade universitária;
•    Sociedade em geral.

    A Educação Fiscal é componente da educação formal, contemplada na Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 007/2010, por seu conteúdo atender aos desafios do mundo contemporâneo, como a busca pela dignidade do ser humano, a igualdade de direitos, a recusa categórica de qualquer forma de discriminação, a importância da solidariedade e a capacidade de vivenciar as diferentes formas de inserções sociopolítica e cultural.
    A Educação Fiscal estimula a cidadania participativa e impõe a transposição dos muros da escola, com foco na prática cidadã. No entanto, para que isso aconteça torna-se necessário possibilitar que o educando, em todos os níveis e modalidades de ensino, com a utilização de metodologia apropriada a cada etapa de sua escolarização, se aproprie dos fundamentos das finanças públicas, desenvolvidos em linguagem lúdica e clara, possibilitando-lhe a compreensão da participação cidadã, da qual é o caminho possível para interferir na formulação das políticas públicas e no controle das atividades estatais.

Responsável
Na Secretaria da Educação
Técnica pedagógica do PEEF: Magali Rufo Mascarenhas
Telefone: 3218 1445/1460
E-mail: formacao@seduc.to.gov.br

Na Secretaria da Fazenda
Técnica Pedagógica do PEEF: Telma Reijane Pinheiro da Costa (Coordenadora do GEFE)
Telefone: 3218 2070/1235
E-mail: gefe.tocantins@gmail.com