Comep-TO - Comitê Estadual de Educações nas Prisões

O Comitê Estadual de Educações nas Prisões (Comep – TO) foi instituído por meio da Portaria Seciju, número 262, de 13 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), número 4.666, de 20 de julho de 2016 e trata-se de um órgão colegiado, com atribuições normativas, deliberativas, mobilizadoras, fiscalizadoras, consultivas, propositivas e de acompanhamento e controle social da educação nas prisões do Estado.

O Colegiado é composto pelos representantes titulares e suplentes dos segmentos sociais: Secretaria da Cidadania e Justiça; Secretaria de Educação, Juventude e Esportes (Seduc); Universidade Federal do Tocantins (UFT); Universidade do Tocantins (Unitins); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO); Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE); Conselho Estadual de Educação; Diretoria Regional de Educação de Palmas; Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins e Conselho da Comunidade na Execução Penal.