O Programa Estadual de Educação Fiscal do Tocantins – PEEF se configura como uma estratégia político-social, cujo objetivo central consiste no desenvolvimento de valores e competências necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e o Estado. Reciprocidade possível quando partir do melhor entendimento da vida em sociedade, da estrutura e do funcionamento da administração pública, da função socioeconômica dos tributos, da aplicação dos recursos públicos e das estratégias e meios para o exercício do controle social.
PEEF cuja gestão está a cargo do Grupo Estadual de Educação Fiscal – GEEF, composto por servidores (a) das Secretarias de Estado da Fazenda – Sefaz e da Educação – Seduc, o qual foi instituído pelo Decreto nº 1.623, publicado em DOE no dia 18 de novembro de 2002.
São parceiros do GEEF a Receita Federal do Brasil - RFB, a Controladoria Geral da República - CGU, a Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins – AUDIFISCO, Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual Estado do Tocantins – SINDARE, Associação Tocantinense dos Municípios – ATM, União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/TO, Observatório Social do Brasil/TO e outros.
Na perspectiva de fortalecer a Educação Fiscal no Tocantins a Seduc, a Sefaz e demais instituições parceiras, têm o relevante compromisso de ampliar o Programa em todo o Estado, de forma que suas ações sejam planejadas e executadas conjuntamente, favorecendo a interação do GEEF e a consolidação das ações, adquirindo um caráter integrador e dialógico.
Incluem-se neste processo de integração as redes de ensino público e particular, para as quais são direcionados materiais pedagógicos específicos e capacitações, além da disponibilização de material complementar para estudos e o compartilhamento de iniciativas de sucesso de todo país.
Organograma do PEEF
O contexto econômico, político e social evolui constantemente. Para se alinhar e atender às novas demanda o PEEF anualmente é revisado e atualizado, de forma que a aplicabilidade de suas ações seja otimizada e direcionada para resultados almejados.
O Plano estadual de Educação do Tocantins define na meta 21 na estratégia 37, o fortalecimento da Educação Fiscal em todo o Estado por meio do currículo da Educação Básica. Para execução e efetivação desta estratégia de trabalho o GEEF tem o compromisso frente às redes públicas e particulares de Educação com apoio técnico e pedagógico direcionados a mostrar possibilidades de trabalho.
As temáticas de Educação Fiscal são elementos potencializadores no processo de desenvolvimento de competências e habilidades da Base Nacional Comum - BNCC, na formação integral dos estudantes. Estes temas funcionam como fios condutores, no trabalho docente, capazes de conduzirem vivências e desafios cotidianos dos estudantes famílias e educadores, para o contexto de objetos de conhecimentos das habilidades de diferentes componentes curriculares, estimulando atividades práticas contextualizadas e abertas aos diversos arranjos didático-pedagógicos, de acordo com as diferentes realidades das escolas.
Neste contexto a Educação Fiscal se configura como elemento agregador para mobilização de várias competências da BNCC, sobretudo aquelas que contribuem para o desenvolvimento da criticidade dos estudantes e desenvolvimento do protagonismo infantojuvenil, fato e valor importante para elaboração de um projeto de vida com bases sólidas, para o efetivo exercício da cidadania, nas dimensões individuais e sociais.
Membros do Grupo Estadual de Educação Fiscal
Andreia Gomes Feitosa/Sefaz - coordenadora - GEEF
Hedjane Moreira Oliveira - Sefaz
Elmíriam Alves de Oliveira Guedes - Sefaz
Suzana Maria do Nascimento - Sefaz
Rodrigo José Lima Almeida - Sefaz
Delvane Barbosa Barros - Seduc
Nelma Maria Matias Pinheiro – Seduc