Programa Estadual de Educação Fiscal de Tocantins – PEEF

O Programa Estadual de Educação Fiscal do Tocantins – PEEF se configura como uma estratégia político-social, cujo objetivo central consiste no desenvolvimento de valores e competências necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e o Estado. Reciprocidade possível quando partir do melhor entendimento da vida em sociedade, da estrutura e do funcionamento da administração pública, da função socioeconômica dos tributos, da aplicação dos recursos públicos e das estratégias e meios para o exercício do controle social.

PEEF cuja gestão está a cargo do Grupo Estadual de Educação Fiscal – GEEF, composto por servidores (a) das Secretarias de Estado da Fazenda – Sefaz e da Educação – Seduc, o qual foi instituído pelo Decreto nº 1.623, publicado em DOE no dia 18 de novembro de 2002. 

São parceiros do GEEF a Receita Federal do Brasil - RFB, a Controladoria Geral da República - CGU, a Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins – AUDIFISCO, Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual Estado do Tocantins – SINDARE, Associação Tocantinense dos Municípios – ATM,  União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/TO, Observatório Social do Brasil/TO e outros.

Na perspectiva de fortalecer a Educação Fiscal no Tocantins a Seduc, a Sefaz e demais instituições parceiras, têm o relevante compromisso de ampliar o Programa em todo o Estado, de forma que suas ações sejam planejadas e executadas conjuntamente, favorecendo a interação do GEEF e a consolidação das ações, adquirindo um caráter integrador e dialógico. 

Incluem-se neste processo de integração as redes de ensino público e particular, para as quais são direcionados materiais pedagógicos específicos e capacitações, além da disponibilização de material complementar para estudos e o compartilhamento de iniciativas de sucesso de todo país.

Organograma do PEEF

O contexto econômico, político e social evolui constantemente. Para se alinhar e atender às novas demanda o PEEF anualmente é revisado e atualizado, de forma que a aplicabilidade de suas ações seja otimizada e direcionada para resultados almejados.

O Plano estadual de Educação do Tocantins define na meta 21 na estratégia 37, o fortalecimento da Educação Fiscal em todo o Estado por meio do currículo da Educação Básica. Para execução e efetivação desta estratégia de trabalho o GEEF tem o compromisso frente às redes públicas e particulares de Educação com apoio técnico e pedagógico direcionados a mostrar possibilidades de trabalho. 

As temáticas de Educação Fiscal são elementos potencializadores no processo de desenvolvimento de competências e habilidades da Base Nacional Comum - BNCC, na formação integral dos estudantes. Estes temas funcionam como fios condutores, no trabalho docente, capazes de conduzirem vivências e desafios cotidianos dos estudantes famílias e educadores, para o contexto de objetos de conhecimentos das habilidades de diferentes componentes curriculares, estimulando atividades práticas contextualizadas e abertas aos diversos arranjos didático-pedagógicos, de acordo com as diferentes realidades das escolas. 

Neste contexto a Educação Fiscal se configura como elemento agregador para mobilização de várias competências da BNCC, sobretudo aquelas que contribuem para o desenvolvimento da criticidade dos estudantes e desenvolvimento do protagonismo infantojuvenil, fato e valor importante para elaboração de um projeto de vida com bases sólidas, para o efetivo exercício da cidadania, nas dimensões individuais e sociais.

Membros do Grupo Estadual de Educação Fiscal

Andreia Gomes Feitosa/Sefaz - coordenadora - GEEF

Hedjane Moreira Oliveira - Sefaz

Elmíriam Alves de Oliveira Guedes - Sefaz

Suzana Maria do Nascimento - Sefaz

Rodrigo José Lima Almeida - Sefaz

Delvane Barbosa Barros - Seduc

Nelma Maria Matias Pinheiro – Seduc