Orientações Organizacional e Curricular para Educação Infantil do Território do Tocantins

A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Nessa perspectiva, o Documento Curricular do Território do Tocantins – Etapa Educação Infantil - DCTEI (2019) reconhece como etapa independente em relação aos anos subsequentes, e tem por objetivo proporcionar vivências e experiências signicativas na vida das crianças.

Assim, este documento tem como objetivo orientar e normatizar a organização do trabalho pedagógico das instituições de Educação Infantil, dos professores e das equipes pedagógicas que trabalham diretamente com a etapa, das redes públicas e privadas vinculadas ao Sistema Estadual de Educação do Tocantins.

É oportuno esclarecer que a orientação para a organização do trabalho pedagógico contempla: os registros educacionais, a modulação e o planejamento pedagógico dos professores, matrícula das crianças nas turmas de Educação Infantil – Creche e Pré-Escola e os registros do percurso de desenvolvimento acadêmico das crianças na etapa.

Isto posto, as instituições que ofertam a Educação Infantil devem organizar o seu trabalho pedagógico de forma a propiciar situações de cuidados e aprendizagens que permitam às crianças experimentar, criar, construir, participar, expressar-se livremente, com vistas a aproveitar “essa vontade de aprender”, garantindo os seis direitos expressos na BNCC articulados com os campos de experiências.