Programa Estadual de Educação Fiscal - PEEF

O Estado do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda - Sefaz e Secretaria da Educação, Juventude e Esportes - Seduc, apresenta o Programa Estadual de Educação Fiscal - PEEF. Seu intuito é implementar ações que contribuam para a formação da cultura educacional voltada ao exercício da cidadania, na perspectiva de constituir uma sociedade participativa e conhecedora de seus direitos e deveres, objetivando ao aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal no Estado.

A Educação Fiscal deve ser vista como política de Estado para, dessa forma, atingir toda a população, sendo necessário disponibilizar recursos humanos e financeiros especialmente voltados ao desenvolvimento das equipes que integram o Grupo de Educação Fiscal Estadual - GEFE. Desse modo, com base no Documento Base do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, o governo estadual institui o PEEF/TO, com opropósito de contribuir para  o desenvolvimento da cultura fiscal no Estado, fortalecer ações que impactem mais diretamente a sociedade e envolvam pessoas, notadamente as das comunidades escolar e acadêmica, e disseminar a cultura da cidadania na formação das gerações presentes e futuras.

O PEEF contempla o Programa Estadual de Cultura Fiscal, operacionalizado por intermédio de ações implementadas pela Sefaz, Seduc e respectivos parceiros, mediante a realização de eventos de mobilização do público tocantinense e principalmente de atividades pedagógicas e curriculares, nas quais os envolvidos integram a rede de educação fiscal e incorporam parceiros aos diversos sistemas de ensino disponíveis para compartilhar e disponibilizar informações, materiais de estudo, conteúdos pedagógicos, entre outros.